Projeto faz parte do programa "Brasil Carinhoso", do governo federal.
Medida prevê regime diferenciado de contratações para obras no ensino.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de Lei
de Conversão 16/12, oriundo da Medida Provisória 570, que faz parte do
programa "Brasil Carinhoso", do governo federal.
A MP concede um
benefício adicional para famílias em condição de extrema pobreza que
recebem o Bolsa Família e tenham crianças de 0 a 6 anos de idade.
O benefício adicional corresponderá ao valor necessário para que a soma
da renda familiar mensal com os benefícios financeiros supere R$ 70 por
pessoa da família. O objetivo, de acordo com o governo, é superar a
extrema pobreza na infância.
Fonte: G1
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